O Sindiempresarial e o Sindecam divulgaram uma nota conjunta com orientações aos empresários e consumidores sobre o funcionamento do comércio durante os jogos da Seleção Brasileira.
O documento esclarece que a realização de partidas da equipe nacional não altera, por si só, a condição de dia útil, nem determina o fechamento ou a abertura obrigatória dos estabelecimentos comerciais.
Cada empresa define a melhor forma de funcionamento
De acordo com a nota, cabe a cada empresa avaliar, de forma individual, como organizar suas atividades durante os dias de jogo, considerando fatores como:
- horário de funcionamento;
- fluxo de clientes;
- quadro de colaboradores;
- necessidades operacionais;
- normas previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Assim, a decisão sobre manter ou alterar o expediente é de responsabilidade de cada empregador.
Alternativas permitidas aos empregadores
Os sindicatos destacam que as empresas podem adotar diferentes medidas, conforme sua realidade operacional, entre elas:
- manter o expediente normalmente;
- ajustar internamente a jornada de trabalho;
- permitir que os colaboradores acompanhem a partida no próprio estabelecimento;
- conceder liberação parcial ou integral dos empregados;
- adotar outras soluções compatíveis com a atividade da empresa.
O objetivo é garantir flexibilidade sem comprometer o atendimento aos consumidores e o cumprimento da legislação.
Respeito à legislação trabalhista e à Convenção Coletiva
A nota reforça que qualquer alteração na jornada de trabalho deve observar:
- a legislação trabalhista vigente;
- a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria;
- os controles formais de jornada, quando exigidos.
Caso haja mudanças de horário, compensações ou trabalho extraordinário, elas devem seguir os procedimentos previstos nas normas legais e coletivas.
Orientações para empresas que mantiverem o atendimento
Se a empresa optar por manter o funcionamento e permitir que os colaboradores acompanhem o jogo no estabelecimento, recomenda-se que a organização interna preserve:
- o atendimento aos clientes;
- a continuidade das atividades essenciais;
- a segurança do ambiente;
- o correto registro da jornada de trabalho.
Já as empresas que decidirem alterar o horário de funcionamento ou liberar seus colaboradores devem comunicar previamente empregados e clientes, evitando transtornos.
Além disso, a nota destaca que, nessa hipótese, não poderá haver descontos salariais nem compensação das horas não trabalhadas.
Não existe determinação coletiva de fechamento
Os sindicatos reforçam que não há orientação coletiva para fechamento obrigatório, abertura obrigatória ou dispensa obrigatória dos empregados durante os jogos da Seleção Brasileira.
Cada empresa deve tomar sua decisão com responsabilidade, bom senso e observância às normas trabalhistas e à Convenção Coletiva aplicável ao setor.
Conclusão
A orientação conjunta do Sindiempresarial e do Sindecam oferece segurança jurídica e flexibilidade para que cada empresa organize suas atividades durante os jogos da Seleção Brasileira. O alinhamento entre empregadores e colaboradores, aliado ao cumprimento da legislação trabalhista, contribui para manter o equilíbrio entre a rotina empresarial e o interesse dos consumidores e das equipes de trabalho.
