O Sindicato Empresarial do Comércio Varejista de Campo Mourão e Região (Sindiempresarial) encaminhou nesta semana um pedido formal à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Paraná (Fecomércio-PR) solicitando a atualização do sublimite estadual de receita bruta anual para recolhimento do ICMS no regime do Simples Nacional. A solicitação foi direcionada ao presidente da Fecomércio e também vice-governador do Estado, Darci Piana.

📈 Pedido de alinhamento ao limite federal

O presidente do Sindiempresarial, Nelson José Bizoto, destaca que atualmente o Paraná adota um sublimite de R$ 3,6 milhões de receita bruta anual para recolhimento do ICMS dentro do Simples Nacional. Empresas que ultrapassam esse valor, mesmo permanecendo abaixo do limite federal de R$ 4,8 milhões, são obrigadas a recolher o ICMS fora do regime simplificado — o que aumenta a carga tributária e complica a gestão fiscal dos pequenos negócios.

“Essa situação onera desnecessariamente as micro e pequenas empresas paranaenses, especialmente num momento em que a simplificação tributária é essencial para fomentar o empreendedorismo”, afirma Bizoto.

🏛️ Exemplo de outros estados e proposta legislativa

O documento encaminhado à Fecomércio-PR destaca que diversos estados brasileiros já igualaram seus limites estaduais ao limite federal, promovendo maior equidade tributária e redução da burocracia para os contribuintes.

Com base nesse cenário, o Sindiempresarial solicita que Darci Piana analise a viabilidade de propor ou apoiar uma iniciativa legislativa estadual que permita ao Paraná também adotar o limite federal.

✅ Principais benefícios da medida

Segundo o presidente Nelson Bizoto, a equiparação do sublimite traria ganhos diretos para o setor comercial paranaense, entre eles:

• Redução da carga tributária para empresas com receita entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões;
• Simplificação das obrigações fiscais, permitindo mais foco na gestão e crescimento;
• Incentivo à formalização e à permanência das empresas no Simples Nacional;
• Aumento da competitividade do comércio paranaense frente a empresas de outros estados.

“Igualar o limite do ICMS ao teto federal é uma medida estratégica para proteger e fortalecer os pequenos negócios do Paraná”, reforça Bizoto.

📌 Contexto e importância

A reivindicação do Sindiempresarial vem em um momento de recuperação econômica, no qual a desburocratização e a redução de custos são fundamentais para impulsionar o empreendedorismo e a geração de empregos. A medida, se aprovada, beneficiará diretamente empresas de todo o Estado, inclusive da região polarizada por Campo Mourão.