Em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em 11 de novembro de 2024, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revelou um estudo detalhado sobre os prejuízos fiscais e sociais provocados pelo crescimento das apostas online no Brasil. O estudo mostrou que, em 2024, os brasileiros gastaram cerca de R$ 68 bilhões em plataformas de apostas, recursos que poderiam ter sido utilizados em consumo de bens e serviços essenciais, beneficiando a economia, principalmente o comércio varejista.

A audiência foi parte de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a legalidade da “Lei das Bets” (Lei nº 14.790/2023), que regulamenta as apostas esportivas online. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, participou da audiência, destacando os impactos econômicos negativos desses jogos. O estudo revela que, se o dinheiro destinado às apostas fosse investido no consumo tradicional, o Brasil teria um aumento de R$ 111 bilhões no Valor Bruto de Produção (VBP), um crescimento de R$ 55 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB), e uma arrecadação fiscal extra de R$ 5 bilhões. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul são os mais afetados, com perdas fiscais significativas.

Além dos impactos fiscais, o estudo mostra um aumento alarmante do endividamento das famílias brasileiras devido ao vício em jogos de azar. No primeiro semestre de 2024, estima-se que 1,3 milhão de brasileiros se tornaram inadimplentes por conta das apostas online, o que afeta diretamente sua saúde financeira e limita o consumo de outros produtos e serviços.

Felipe Tavares alertou para a combinação desse endividamento crescente com o aumento das taxas de juros, o que agrava ainda mais a situação das famílias. O uso excessivo de crédito pessoal consignado e do parcelamento no cartão de crédito é uma das consequências mais visíveis dessa crise, evidenciando a vulnerabilidade dos consumidores diante dos jogos de azar e da falta de controle financeiro.

José Roberto Tadros, presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, também destacou a gravidade da crise e a necessidade urgente de regulamentar as apostas online. Segundo ele, é fundamental que esses recursos sejam redirecionados para a economia formal, gerando impostos e empregos, e não alimentando o ciclo de endividamento das famílias.

O estudo conclui que a suspensão da Lei das Bets e a criação de uma regulamentação mais rigorosa para as apostas online são medidas urgentes. Além de permitir uma maior arrecadação fiscal, uma regulamentação adequada ajudaria a financiar programas sociais e iniciativas para combater a dependência de jogos de azar, promovendo uma economia mais estável e protegendo a saúde financeira das famílias.